O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (9), a Portaria nº 435 no Diário Oficial da União, autorizando a contratação de projetos habitacionais que preveem a construção de 208 novas moradias em Feira de Santana, na Bahia. A iniciativa integra o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e investimento estimado em R$ 34,9 milhões.

As unidades serão destinadas à população de baixa renda e fazem parte da linha de provisão subsidiada para áreas urbanas.

Além de autorizar as contratações, a portaria estabelece regras para divulgação, publicidade e identidade visual dos empreendimentos. Toda comunicação deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a utilização para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A divulgação do programa deverá seguir o Manual de Criação e Uso da Logomarca do MCMV e ter caráter obrigatório e prioritário, mesmo quando associada a outras marcas.

A medida também determina que empresas da construção civil e os entes públicos responsáveis devem seguir rigorosamente todas as normas da linha de atendimento do programa. Em casos específicos, os valores dos empreendimentos poderão ser ajustados, conforme os limites de subvenção econômica vigentes e mediante avaliação técnica.