O DNIT anunciou a abertura de uma consulta pública para revisão do Manual de Acesso de Áreas Lindeiras a Rodovias Federais (IPR – 728). Antes chamado “Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais,” desde 2006, a revisão busca alinhar o texto à legislação de trânsito atual, refletindo uma busca por maior adequação à realidade observada em campo em diversas rodovias federais ao longo do tempo.

A substituição do termo “propriedades marginais” por “áreas lindeiras” é parte desse ajuste normativo. A revisão também traz mudanças expressivas no conteúdo, eliminando procedimentos administrativos de concessão de acesso e um capítulo dedicado a formulários, transformando o manual em um documento predominantemente técnico. Destaque para a introdução de uma nova categorização dos acessos, dividida em seis tipos distintos com base nas características do veículo crítico.

Com aproximadamente metade das 81 páginas focadas em tipologias de acesso e recomendações para os principais elementos do projeto, o manual ainda descreve modelos de soluções adotados nos projetos-tipo, apresentados em anexo. Importante notar que o documento não tem caráter normativo, permitindo que os projetistas usem a consulta pública para propor soluções alternativas.

Contribuições para a revisão podem ser enviadas até 25 de janeiro para o e-mail [email protected], proporcionando uma oportunidade para interessados influenciarem o processo de atualização do manual, crucial para a eficiência e segurança das rodovias federais.