A Portaria MTE nº 122, de 29 de janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas na certificação e no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alterando disposições da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de fevereiro de 2025, a nova norma impacta diretamente a segurança e a conformidade no setor da construção civil. A equipe de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) analisou as alterações e destacou os principais pontos de atenção para as empresas do setor.

Entre as principais mudanças, a nova portaria torna obrigatória a certificação da conformidade de dispositivos como talabartes e trava-quedas para uso em conjunto com cinturões de segurança. Além disso, fabricantes e importadores desses equipamentos devem garantir que sejam compatíveis e devidamente certificados para assegurar uma utilização segura.

Outro ponto relevante é a exclusão das luvas isolantes de borracha, bem como das luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico, dos requisitos gerais da Portaria MTP nº 672. Agora, essas categorias de luvas serão avaliadas conforme anexos específicos da norma.

A portaria também modifica prazos relacionados à certificação e renovação dos Certificados de Aprovação (CA) para respiradores de proteção. Certificados de respiradores purificadores de ar e de adução de ar, que venceriam em 31 de dezembro de 2024, foram prorrogados até 30 de junho de 2025. Além disso, a exigência de ensaios de simulação de uso e de conteúdo de CO₂ em respiradores PFF foi adiada para 2 de dezembro de 2025.

As atualizações trazidas pela Portaria MTE nº 122 exigem que as empresas do setor da construção civil estejam atentas à regularização dos EPIs utilizados por seus trabalhadores. A adaptação às novas normas é essencial para garantir a segurança dos profissionais e evitar penalidades pelo descumprimento das exigências regulatórias.