A Reforma Tributária trouxe uma novidade que vai mexer com a rotina das construtoras: o Cadastro Imobiliário Brasileiro, o CIB. Conhecido como o “CPF dos imóveis”, ele padroniza a identificação de imóveis urbanos e rurais em todo o país.
Com o CIB, cada imóvel passa a ter um código alfanumérico de sete caracteres, mais um dígito verificador. A ideia é reunir em uma única base nacional as informações que hoje ficam espalhadas entre prefeituras, cartórios e órgãos federais.
Quem administra o cadastro
O CIB é gerido pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O sistema recebe os dados das bases de origem, mas não tira dos órgãos de origem a responsabilidade pelas informações que eles mantêm.
O cadastro está ligado à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a parte da Reforma Tributária sobre o consumo, incluindo o IBS e a CBS. Os dados dos imóveis também vão servir para regras específicas do setor imobiliário, como os mecanismos de redução da base de cálculo dos tributos.
Cronograma de implantação
Desde janeiro de 2026, o CIB já vale para as capitais estaduais, o Distrito Federal, os órgãos federais e os cartórios de notas e de registro. A partir de janeiro de 2027, entram os demais municípios e os órgãos estaduais. Os imóveis rurais também devem ser cadastrados, vinculados às bases cadastrais correspondentes.
O que muda na obra
Para a construção civil, o ponto de maior atenção é o chamado CIB Obra, que funciona de forma parecida com o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Segundo José Carlos Gama, líder do projeto de Reforma Tributária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o CIB Obra deve constar nas notas fiscais dos materiais e dos serviços prestados à obra. Sem essa informação, a empresa pode ter dificuldade para aproveitar os créditos de IBS e CBS na apuração dos tributos.
Por isso, a recomendação é que as empresas do setor acompanhem de perto a regulamentação, avaliem como integrar os dados dos empreendimentos aos seus sistemas fiscais e ajustem os processos de emissão e conferência de notas desde já.
Com informações da Agência CBIC.