O Ministério das Cidades criou um grupo de trabalho dedicado a fortalecer o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas regiões Norte e Nordeste. A medida foi formalizada pela Portaria MCID nº 1.078/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (21).
Quem compõe o grupo
O GT terá sete representantes, indicados pelas seguintes áreas do ministério:
- Gabinete do Ministro
- Secretaria-Executiva
- Secretaria Nacional de Habitação
- Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
- Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana
- Secretaria Nacional de Periferias
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
A coordenação ficará a cargo do Secretário Nacional de Habitação.
Prazo e funcionamento
O grupo tem caráter executivo e temporário, com reuniões mensais até 31 de dezembro de 2027 — prazo que pode ser prorrogado.
O que o GT deve fazer
Entre as atribuições previstas na portaria estão:
- propor e acompanhar medidas de fortalecimento do MCMV no Norte e Nordeste, considerando as particularidades regionais;
- elaborar estratégias para aprimorar as diretrizes do programa;
- subsidiar a formulação de normas a partir das especificidades identificadas;
- propor e acompanhar iniciativas regionalizadas;
- integrar conhecimentos entre as diferentes áreas do ministério;
- monitorar os resultados das ações;
- articular com estados, municípios e outros entes subnacionais;
- estabelecer interlocução com órgãos do governo, entidades da sociedade civil e atores estratégicos.
Por que isso importa para o setor
A criação de um GT com prazo definido e poder de subsidiar normas sinaliza que as regras do programa podem mudar nas duas regiões — tanto em diretrizes quanto em critérios operacionais. Para construtoras e incorporadoras que atuam no Norte e Nordeste, é um canal a acompanhar de perto: a articulação prevista com estados, municípios e entidades da sociedade civil abre espaço para que demandas do setor cheguem à mesa antes de a norma sair.
Com informações da CBIC.