O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 30 de abril, duas resoluções que ampliam o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), agora também voltado a famílias de classe média. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), fazem parte de uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Cidades para facilitar o acesso ao crédito habitacional no país.

Com a mudança, o programa passa a contemplar famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, por meio do uso de recursos do Fundo Social e da aplicação de tarifas semelhantes às do FGTS.

Faixa 3 (Renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00)

A Resolução CMN nº 5.209 regulamenta o uso de recursos do Fundo Social para essa faixa, com condições próximas às oferecidas com recursos do FGTS, mas exigindo que os bancos assumam todos os riscos das operações.

Entre os principais pontos:

• Juros de até 3,28% ao ano para o banco;

• Até 4,88% ao ano + TR para o Fundo Social;

• Financiamentos de até 35 anos, sem carência;

• Desconto de 0,5 ponto percentual para trabalhadores com mais de 3 anos de FGTS;

• Taxa de administração de até R$ 25 por mês;

• Taxa de acompanhamento de até 1,5% do valor financiado.

Programa Classe Média (Renda até R$ 12 mil)

A Resolução CMN nº 5.208 cria o novo Programa Classe Média, que permite o uso de recursos da poupança e do FGTS em condições facilitadas.

Nessa modalidade, os financiamentos podem contar com:

• Juros nominais de até 6,5% ao ano;

• Cobrança adicional de até 3,5% ao ano pelos agentes financeiros.

As mudanças fazem parte da reformulação do MCMV iniciada em 2023, que ampliou o programa e criou condições especiais para diferentes faixas de renda — incluindo famílias de classe média, que antes tinham mais dificuldade de acesso ao crédito com juros acessíveis.