A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma Sondagem Especial que avalia o impacto do custo regulatório nas empresas industriais brasileiras em 2023. Segundo os dados, o custo regulatório representou 4,1% da receita líquida do setor, somando cerca de R$ 243,7 bilhões.

O estudo destaca que esse encargo pesa mais sobre as pequenas empresas, onde o custo regulatório é mais de um ponto percentual maior do que nas grandes corporações (Gráfico 1). Os principais fatores que contribuem para esse custo incluem processos administrativos, como a obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias, além da contratação de serviços terceirizados para cumprir exigências regulatórias e a adaptação do sistema produtivo às normas vigentes.

As regulamentações trabalhistas e obrigações fiscais foram apontadas por metade dos empresários entrevistados como as que mais oneram as empresas. As questões ambientais também se destacam como um fator significativo.

A pesquisa indica que 45% das empresas acreditam que o atual arcabouço regulatório dificulta a inovação, enquanto apenas 17% veem algum incentivo nas regulamentações existentes. A não conformidade regulatória é frequentemente atribuída a dificuldades na compreensão e identificação das normas aplicáveis a cada empresa.

Estima-se que o custo da não conformidade regulatória tenha alcançado R$ 150,1 bilhões em 2023, conforme os resultados da pesquisa.

Os dados para esta sondagem foram coletados entre 1 e 11 de março de 2024, oferecendo um panorama detalhado e atualizado dos impactos regulatórios sobre o setor industrial brasileiro.