O novo valor do salário-mínimo, de R$ 1.320, já está em vigor. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º).

No começo do ano, o salário-mínimo foi fixado em R$ 1.302, apresentando uma diferença de R$ 18 inferior ao valor atual. O aumento real determinado foi de 2,8%. O montante diário estabelecido pela MP será de R$ 44, e o valor por hora será de R$ 6.

O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

A MP 1172/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além disso, foi anunciado pelo Poder Executivo que será encaminhada ao Congresso uma proposta que estabelece uma política permanente de atualização do salário-mínimo, a partir de 2024.

De acordo com a legislação atual, estados e o Distrito Federal têm a possibilidade de estabelecer salários-mínimos locais, bem como para categorias profissionais, que ultrapassem o valor nacional.

Leia a íntegra da Medida Provisória.