No “Quintas da CBIC” desta semana (5), uma transmissão ao vivo organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o foco principal da discussão foi o impacto da Reforma Tributária sobre o setor de saneamento, incluindo a possível imposição de uma alíquota padrão.

Durante o debate, Renato Correia, presidente da CBIC, destacou a relevância do tema, enfatizando que quase metade da população brasileira enfrenta a falta de serviços de coleta e tratamento de esgoto.

O painel avaliou a regulamentação do setor de saneamento no Brasil e explorou as externalidades positivas que justificam a sua essencialidade. Nas palavras de Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, ficou claro que o saneamento ganhou uma posição de destaque na agenda política, social e econômica do país nos últimos anos. Ele também mencionou que a pandemia trouxe à tona a relação entre saneamento e saúde pública.

Lima Jorge sublinhou que o saneamento não se limita apenas à água e ao esgoto, abrangendo áreas como resíduos sólidos, irrigação, combate à seca, drenagem do solo, saúde e preservação ambiental. Ele argumentou que o processo de licenciamento ambiental deveria ser simplificado para facilitar a aprovação de projetos de saneamento, reconhecendo o impacto positivo dessas iniciativas no meio ambiente.

Em relação ao tratamento tributário do saneamento, Lima Jorge destacou que o setor já recebe um tratamento diferenciado, com a incidência apenas de PIS/Cofins não cumulativos. Ele alertou sobre os possíveis impactos negativos caso a Reforma Tributária imponha uma alíquota padrão ao saneamento, o que poderia resultar em um aumento nas tarifas de até 18%, bem como criar desequilíbrios contratuais e prejudicar a universalização dos serviços.

Gesner Oliveira, sócio executivo da GO Associados, analisou detalhadamente os impactos dessa alíquota padrão, questionando o que aconteceria se uma alíquota de 27%, que poderia ser considerada como referência básica da reforma, fosse aplicada ao setor de saneamento. Ele destacou a importância do saneamento para a saúde e o meio ambiente, alertando para a possibilidade de aumento nas tarifas e enfatizando a necessidade de um tratamento tributário diferenciado que reconheça o papel do setor na saúde e promova a neutralidade tributária.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon-Sindicon, ressaltou a importância de avançar no setor de saneamento e simplificar o sistema tributário. Ele reconheceu a necessidade de revisitar o sistema tributário do país para torná-lo mais claro e objetivo, mas expressou preocupação com o potencial aumento nas contas de água devido à Reforma Tributária. Neto também enfatizou a importância do reconhecimento do reequilíbrio dos contratos.

Falando sobre a realidade da Região Norte do Brasil, Frank Souza, vice-presidente regional da CBIC e presidente do Sinduscon-AM, destacou os desafios enfrentados naquela área, incluindo baixas taxas de atendimento com serviços de esgoto. Ele ressaltou a disparidade de investimento per capita em comparação com a região Sudeste e a necessidade de mais recursos para a região Norte.

Para encerrar o debate, Renato Correia, presidente da CBIC, enfatizou a necessidade de indignação diante dos desafios enfrentados pelo setor de saneamento, declarando: “nós realmente temos que nos indignar com algumas coisas para ver se avançamos mais rapidamente.”

Com base nessas reflexões e análises, Correia concluiu que é crucial considerar cuidadosamente os impactos da Reforma Tributária no setor de saneamento, buscando soluções que garantam a universalização dos serviços, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país.