Em pronunciamento no Salão Azul do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais geram empregos no país, incluindo a Construção Civil.

Pacheco destacou que quaisquer possíveis mudanças nessa medida serão debatidas por meio de um projeto de lei, a ser enviado ao parlamento pelo governo. Ele ressaltou que a desoneração dos 17 setores está assegurada e que eventuais alterações serão discutidas de forma transparente e legislativa.

O presidente do Senado salientou que a decisão de reverter a medida provisória e manter a desoneração da folha de pagamento é resultado de um acordo político estabelecido entre o governo e o Congresso Nacional. Ele enfatizou que essa decisão respeita a deliberação tomada pelo Congresso em outubro do ano passado, quando foi aprovada a prorrogação da desoneração até 2027.

Pacheco também esclareceu que qualquer ajuste na regra da desoneração será conduzido por meio de um projeto de lei, em conformidade com os trâmites legislativos regulares. Ele ressaltou a importância de manter essa política como um estímulo à economia, especialmente neste momento de recuperação pós-pandemia.

Após o pronunciamento de Pacheco, o ministro da Fazenda, Haddad, confirmou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso para tratar da desoneração da folha de pagamento. Ele reiterou o compromisso do governo em respeitar as decisões do Legislativo e em buscar soluções legislativas para questões importantes como essa.

A medida provisória editada pelo governo, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, será substituída por um projeto de lei que manterá a desoneração, garantindo assim a continuidade dessa política que visa estimular o emprego e a atividade econômica.