A Portaria número 995 de 2023, emitida pelo Ministério dos Transportes e suas entidades vinculadas, estabeleceu a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. Essa política tem como objetivo principal a modernização, padronização e otimização dos contratos de concessão das rodovias federais. Para alcançar esse propósito, a política orienta os contratos de concessão no sentido de promover a participação da sociedade civil e do mercado, definindo diretrizes e procedimentos claros e transparentes que visam a sustentabilidade nos aspectos contratuais, sociais e ambientais.

A política abrange diversos aspectos, como a determinação dos segmentos rodoviários a serem contemplados por parcerias, a escolha do modelo de parceria mais apropriado para cada trecho, observando a legislação vigente, políticas tarifárias e critérios de pedágio, estabelecimento de premissas macroeconômicas para a estruturação de novas parcerias, prazo das concessões, modalidades de licitação, critérios para a seleção dos vencedores das licitações e recursos a serem aportados nos projetos ao longo do período de concessão.

Para obter detalhes adicionais, é possível acessar o texto completo da Portaria.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)