A Portaria nº 1.439/2023 do Ministério das Cidades modificou a Portaria MCID nº 1.273/2023, que estabelece um processo seletivo para propostas relacionadas às competências do Ministério das Cidades, no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/11), a medida prorroga o prazo para a apresentação de propostas de solicitação de recursos vinculadas às competências do MCID, no âmbito do Novo PAC, por meio da plataforma Transferegov.br.