Através da Portaria nº 1.272/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de outubro, o Ministério das Cidades instituiu o “Programa de Integridade” denominado “Prospera Cidades”.

Este programa operará por meio da colaboração entre o Comitê Interno de Governança (CIGov), a Assessoria Especial de Controle Interno e as instâncias internas responsáveis por questões de integridade.

Os objetivos do “Prospera Cidades” incluem:

1. Implementar ações institucionais para prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção.
2. Estimular comportamentos éticos e íntegros através de campanhas de conscientização e capacitação profissional relacionadas à integridade.
3. Divulgar diretrizes, regulamentos internos de integridade e outras iniciativas destinadas a evitar, detectar e corrigir desvios, fraudes, irregularidades e atos de corrupção.
4. Encorajar a utilização apropriada dos canais de denúncia.
5. Publicar regularmente informações sobre casos de quebra de ética, conflitos de interesse e sanções disciplinares, de acordo com a legislação em vigor.
6. Promover a transparência ativa e o acesso à informação.
7. Identificar as causas e tendências em casos de violações de integridade, conforme evidenciado por pesquisas de percepção de integridade, estatísticas de conduta antiética, registros de infrações disciplinares, relatórios das principais questões relacionadas a denúncias recebidas pelo órgão, bem como dados sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
8. Cultivar uma cultura de integridade dentro da organização.

Acesse o texto completo da Portaria para mais informações.

(Fonte: Foco – Relações Governamentais)