O número de ações judiciais buscando indenização por problemas em construções, conhecidos como “vícios construtivos”, apresentou um aumento significativo nos últimos cinco anos. O jornal Valor Econômico entrevistou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para discutir as preocupações enfrentadas pelo setor em relação a esse problema.

Segundo a publicação, de 2018 a 2022, foram registrados 76,1 mil processos contra o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável por financiar com recursos da União as obras da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A estimativa da CBIC, em parceria com a Caixa Econômica Federal e empresas, aponta para a possibilidade de 35,5 mil novas ações apenas neste ano. Entre os critérios utilizados para distinguir casos legítimos de ações de litigância predatória está a ausência de solicitação de reparo do vício, sendo pedido apenas a compensação financeira, conforme explicou Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da CBIC. Além disso, há um baixo índice de comparecimento em audiências de conciliação, o que complica a defesa contra múltiplas ações.

Em entrevista ao Valor Econômico, Guedes destacou que, para dar continuidade ao processo, o juiz pode solicitar uma vistoria por um perito na unidade. No entanto, muitas vezes, os moradores não autorizam a entrada do perito, pois desconhecem a ação em andamento.

Para obter mais detalhes sobre o assunto, a matéria completa está disponível no site do jornal Valor Econômico: link.