Comissão aprova proposta para incentivar a presença de mulheres na construção
Publicado em 21 de maio de 2024 por
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa incentivar a participação feminina na construção civil. A proposta determina que empresas do setor que participam de licitações reservem de 5% a 10% dos cargos operacionais e gerenciais para mulheres.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2315/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmando que a medida pode produzir efeitos positivos em um prazo relativamente curto.
Segundo Silva, o projeto é oportuno ao propor estímulos para que as mulheres participem com mais frequência de um espaço que continua sendo predominantemente masculino.
Além da reserva de vagas, o projeto permite ao governo federal celebrar convênios com estados e municípios para a criação de um programa de inserção profissional de mulheres na construção civil. O programa poderá incluir medidas como qualificação profissional, inclusão de mulheres vulneráveis no setor e difusão de informações sobre o direito de igualdade da mulher entre os trabalhadores do setor.
O relator incluiu uma emenda para que a reserva de vagas seja considerada como critério de desempate em licitações públicas, conforme previsto no edital de licitação, contratos e renovações contratuais. Essa medida se aplicará às licitações feitas com base na nova lei licitatória de 2021.
O PL 2315/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.