Autoridades discutem Reforma Tributária e desoneração da folha durante o ENIC.

Publicado em 14 de dezembro de 2023 por



Durante o 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) em Brasília, autoridades do Executivo e Legislativo debateram temas cruciais para o setor, incluindo a Reforma Tributária, a desoneração da folha de pagamentos e a colaboração da indústria com o governo na execução de políticas públicas no país.

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), presente no ENIC, ressaltou a importância da regulamentação por leis complementares após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição. Braga destacou a necessidade de leis complementares tramitarem rapidamente para possibilitar a implementação efetiva da Reforma Tributária a partir de 2025.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também abordou a desoneração da folha de pagamentos durante o evento. Ele mencionou a intenção do governo em criar uma política abrangente para desonerar a folha, assegurando que a proposta terá o cuidado de evitar distorções no ambiente econômico.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou a importância do diálogo entre governo, Congresso e a indústria da construção, destacando a necessidade de envolver a sociedade nos debates para alcançar soluções consensuais.

O ministro das Cidades, Jader Filho, fez um balanço positivo do primeiro ano de gestão da pasta durante o evento, mencionando que, com a ajuda da iniciativa privada, foi possível reconstruir o programa Minha Casa, Minha Vida, com um total de 500 mil unidades habitacionais entre entregas e financiamentos previstos para 2023.

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