De 1º a 30 de agosto, empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial. Este é o segundo relatório a ser entregue em 2024. Utilizando as informações fornecidas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborará outro relatório, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro.

Com o relatório do MTE em mãos, as empresas deverão promover a visibilidade das informações até 30 de setembro, publicando-as em sites, redes sociais ou outros meios similares, em locais visíveis, garantindo ampla divulgação para empregados, trabalhadores e o público em geral. No mesmo dia, 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados gerais dos relatórios entregues.

Os dados do primeiro relatório, fornecidos por 49.587 estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens na mesma função. Não se espera uma redução expressiva desse percentual no segundo relatório. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 366/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de 29/07 a 02/08/2024.