A partir de 21 de março, as empresas que enviaram informações sobre transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão acessar o relatório disponibilizado pelo portal do Emprega Brasil. Este relatório deve ser amplamente divulgado para empregados, trabalhadores e público em geral até 31 de março.

O MTE ressalta que apenas o relatório divulgado a partir de 21 de março deve ser considerado como oficial. Quaisquer informações disseminadas antes dessa data não devem ser consideradas.

Para obter mais informações, acesse este e outros tópicos relacionados à área trabalhista no Radar Trabalhista nº 346/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), cobrindo o período de 11/03 a 15/03/2024 e que inclui uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.