Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o PL 4129/2021, que trata dos planos de adaptação à mudança do clima, conforme o substitutivo apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), com acolhimento parcial da Emenda n°1 proposta pelo senador Zequinha Marinho.

A Emenda nº 1 buscava substituir a obrigação do setor agropecuário de implementar o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças por incentivos à adaptação do setor dentro de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), além do estabelecimento de pagamentos por serviços ambientais e ecossistêmicos. Contudo, o relator optou por não incluir a previsão de pagamentos de serviços ambientais e ecossistêmicos no texto, deixando a definição de estímulos para os próprios planos de adaptação ou para órgão competente do Poder Executivo.

Entre os termos do substitutivo, destacam-se:

• Previsão de indicadores de monitoramento e avaliação da implementação do plano, embasados no Plano Nacional de Adaptação e em evidências científicas, especialmente nos relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas);
• Inclusão de infraestruturas baseadas na natureza entre as estratégias de implementação;
• Introdução, nas diretrizes do plano, da identificação, avaliação e priorização de medidas para enfrentar desastres naturais, também em nível municipal;
• Determinação de que a gestão de redução de riscos deve visar minimizar, planejar e priorizar a gestão coordenada de investimentos conforme definido pela PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima);
• Estímulo à adaptação do setor agropecuário para uma economia de baixo carbono vinculado ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, ou na implementação de práticas, processos e tecnologias ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis.

Ademais, a promoção da pesquisa, desenvolvimento e inovação deve estar orientada para a redução da vulnerabilidade, monitoramento dos impactos, divulgação e difusão de dados, e promoção da informação.

Os planos de adaptação serão prioritários não apenas para infraestrutura nacional, como comunicação, energia, transportes, finanças e águas, mas também para qualquer infraestrutura baseada na natureza que forneça serviços relevantes para adaptação às consequências da mudança do clima.

A matéria agora segue para deliberação no Plenário do Senado Federal. Se aprovada, retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações realizadas.