Comissão de Assuntos Econômicos Aprova Plano de Trabalho para Reforma Tributária

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um passo crucial ao aprovar o plano de trabalho do Grupo de Trabalho (GT) dedicado à Reforma Tributária, sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL/DF). O GT tem a missão de avaliar o Sistema Tributário Nacional, analisando sua estrutura, o desempenho das administrações tributárias em diversas esferas, e examinar os projetos de lei que regulamentarão a reforma.

Detalhes do Plano de Trabalho

As reuniões do GT serão realizadas preferencialmente às terças-feiras, às 14h, com a possibilidade de sessões adicionais nas manhãs de quarta-feira, caso não haja sessões deliberativas da CAE. O plano também permite a inclusão de novos temas e expositores conforme necessário.

Audiências Programadas

As audiências programadas incluem:

• 27/08: Discussão sobre o impacto da reforma tributária na construção civil e no déficit habitacional. Participarão representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), SECOVI-SP, AELO, ABRAINC, e a especialista Fernanda Foizer Silva.
• 24/09: Avaliação de Regimes Diferenciados e Específicos, com convidados como Mailson da Nóbrega e representantes de diversas instituições setoriais.

Outras datas importantes contarão com debates sobre a não-cumulatividade da CBS e do IBS, o impacto no comércio e serviços, além de questões relacionadas ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.

Próximos Passos

O relatório final do GT, previsto para ser apresentado em 22/10, incluirá sugestões de emendas ao PLP 68/2024. Essas emendas serão analisadas pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).