A redução da jornada de trabalho e a Reforma Tributária vão mudar a conta das obras públicas no Brasil. Para que os orçamentos acompanhem essas mudanças, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniu na quinta-feira (22) com a equipe da Caixa Econômica Federal responsável pelo SINAPI, o sistema que define os custos de referência usados nas licitações.
Pela CBIC participaram Vinícius Benevides, vice-presidente da Área de Infraestrutura e presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA), e Hugo França, gestor de projetos da comissão. Também estiveram presentes Pedro Henrique de La Rocque Ferreira, vice-presidente de Obras e Infraestrutura do Sinduscon-DF, e Geraldo de Paula, da APEOP. Pela Caixa, participaram Arnaldo Gustavo Andrade Lopes, Diego Lenz Leite, Diego de Lira Andrade e Marcelo Costa Ferreira.
O encontro veio depois de uma carta enviada pela COINFRA à Caixa e ao IBGE no dia 16 de outubro. No documento, a entidade pede o recálculo do custo por hora da mão de obra no SINAPI, a revisão dos encargos complementares e a divulgação antecipada do cronograma e da metodologia de atualização.
Jornada menor muda o preço da hora
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, reduz a jornada de trabalho. Segundo Benevides, a mudança deixou de ser imprevisível e já precisa ser considerada nas propostas das licitações. O problema é que os catálogos de preços, que funcionam como teto para as contratações, ainda não refletem a nova regra.
Pelo cronograma apresentado pela Caixa, a transição da jornada começa em 16 de dezembro. Como o IBGE coleta os preços em um mês e divulga no seguinte, a primeira pesquisa feita totalmente na nova condição será a de janeiro de 2027, publicada em fevereiro de 2027. Os novos encargos sociais e complementares devem entrar nessa mesma referência.
A Caixa deve apresentar a metodologia à CBIC no início de novembro. A consulta pública está prevista para começar por volta de 20 de dezembro e deve durar cerca de um mês.
Um dos pontos mais sensíveis é o divisor usado para transformar o salário mensal em valor por hora, que hoje é de 220 horas. O novo número ainda está em discussão, inclusive com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A CBIC defendeu que os parâmetros da mão de obra sejam preparados com antecedência, sem esperar a coleta dos meses seguintes, e que o efeito da jornada menor seja separado dos reajustes de preço dos fornecedores. A Caixa, por sua vez, explicou que o SINAPI retrata o que é observado no mercado e que não pode aplicar encargos da nova lei enquanto os salários ainda seguem o regime anterior.
A entidade também propôs que o possível impacto da jornada menor na produtividade seja considerado na revisão das composições de custos. A Caixa respondeu que essas composições são medidas continuamente em campo, o que deve captar eventuais mudanças.
O imposto nos relatórios
Com a Reforma Tributária, os relatórios do SINAPI devem passar a trazer uma estimativa do IVA, formado pela CBS e pelo IBS, correspondente ao crédito tributário estimado. Ainda não está definido se o relatório vai mostrar o custo bruto, com o imposto, ou o custo líquido, já descontado o crédito. A decisão depende da Receita Federal e do IBGE.
Para a CBIC, a estimativa deve se basear em uma média que represente bem o mercado, porque valores abaixo da realidade podem inviabilizar as propostas. “Se a distorção for para mais, a fase competitiva da licitação corrige. Se for para menos, o catálogo cria um teto que dificulta a exequibilidade das propostas”, explicou Benevides.
Duas metodologias estão em análise no TCU: o IVA equivalente e o método Orbit. Segundo a Caixa, os dados do SINAPI permitem adotar qualquer uma delas. A CBIC defende que a escolha leve em conta a facilidade de aplicação e a viabilidade dos orçamentos.
Próximos passos
CBIC e Caixa vão manter reuniões técnicas a cada 15 dias para acompanhar a atualização até a publicação da nova referência, em fevereiro de 2027.
Com informações da Agência CBIC.