A Caixa Econômica Federal iniciou o cadastramento de imóveis que poderão ser adquiridos pelo Governo Federal através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para doação a famílias que tiveram suas moradias destruídas ou interditadas definitivamente devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

Esta iniciativa é válida para imóveis de até R$ 200 mil e beneficia famílias das faixas 1 e 2 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, com renda bruta familiar de até R$ 4.400.

Quem pode cadastrar um imóvel:

• Construtoras com imóveis em estoque;
• Instituições financeiras com ativos mantidos para venda;
• Proprietários de imóveis novos ou usados (pessoas físicas ou jurídicas) que atendam às regras do programa.

Também podem ser incluídas na oferta as unidades habitacionais produzidas com recursos do FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que estejam ociosas.

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para venda, e as unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias a partir da disponibilização ao programa.

Operacionalização do programa

A Caixa é responsável por viabilizar a oferta de imóveis para o programa, seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 520, de 5 de junho de 2024.

A seleção das famílias beneficiadas é de competência do poder público local de cada região. As orientações sobre os procedimentos para destinação dos imóveis às famílias selecionadas serão fornecidas de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades.