Atualmente, a indústria da construção civil está passando por uma significativa evolução cultural em termos de gestão de riscos em contratos de obras públicas. Isso foi impulsionado pela implementação da Lei 14.133/2021, que trouxe o tema para o centro das discussões entre as partes envolvidas. Esse assunto foi destacado durante o painel “Matriz de risco em obras públicas” no 98º ENIC | Engenharia & Negócios, um evento organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) na FEICON, com apoio do Senai e Sesi.

O encontro, patrocinado por importantes instituições como a Caixa Econômica Federal e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), entre outros, abordou a necessidade de incentivar uma melhor distribuição de riscos nos contratos, visando a criação de acordos mais justos e eficazes. Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, ressaltou que uma matriz de riscos bem planejada é crucial para prever e minimizar impactos adversos, promover segurança jurídica e otimizar recursos. Ele anunciou que um guia prático sobre a aplicação de matrizes de risco em obras públicas será disponibilizado no site da CBIC em breve.

A lei em questão promove uma abordagem mais equilibrada na alocação de riscos em contratos administrativos, estabelecendo diretrizes claras para sua implementação. Fernando Vernalha, advogado e sócio-fundador da Vernalha Pereira, destacou essa mudança como um marco importante, sugerindo que contratos mais eficientes e economicamente viáveis beneficiarão a administração pública e, por extensão, a sociedade.

Uma das novidades trazidas pela legislação é a obrigatoriedade de incluir uma matriz de risco nos contratos, essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Essa medida visa garantir que cada parte assuma os riscos adequados, minimizando disputas jurídicas.

Durante o painel, também foram discutidos exemplos de riscos críticos que necessitam de uma alocação cuidadosa, como atrasos em medições e licenças ambientais. A intenção é designar o risco para a parte mais capaz de gerenciá-lo, reduzindo conflitos e aumentando a eficiência nos contratos públicos.

Vinicius Benevides, vice-presidente do Sinduscon-RJ, enfatizou a importância de um avanço cultural no setor, migrando de uma prática de transferência para uma de gestão de riscos. Além disso, ressaltou a necessidade de as empresas relatarem problemas em contratos a associações relevantes para evitar que incidências negativas se espalhem.

Carlos Rafael Menin Simões, do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou o incentivo do TCU à gestão de riscos nas contratações públicas, uma prática defendida antes mesmo da legislação de 2015. A adoção de matrizes de risco padronizadas é vista como uma ferramenta para orientar projetos de forma eficaz.

O debate concluiu com Carlos Eduardo Lima Jorge reiterando a importância da orientação e interpretação do TCU nesse processo, esperando que a exigência da matriz de risco simplifique os processos, diminua litígios e desburocratize a gestão de obras públicas.

O tema está alinhado ao projeto da CBIC que visa promover a segurança empresarial como meio de gerar empregos, reduzir desigualdades sociais e impulsionar a sustentabilidade, competitividade e inovação no setor de infraestrutura, em colaboração com o Senai.