“Plenário do Senado aprova em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários, a PEC 45/2019 da Reforma Tributária, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com emendas de Plenário acolhidas em primeiro turno. A matéria retornará à Câmara dos Deputados.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reconhece os avanços da PEC da Reforma Tributária aprovada no Senado Federal, com a consciência de que ainda há um longo processo de definições e tramitação. ‘Reforma do consumo’, a proposta coloca o Brasil em condições equivalentes às de países mais desenvolvidos em termos de sistemática de tributação.

A construção e o mercado imobiliário precisam estar enquadrados em um regime específico de tributação, já que o setor é produtor de bens duráveis, como um imóvel, e não de consumo. Tamanha é a especificidade da construção, que o setor imobiliário tem uma tributação própria, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, obras de infraestrutura – estradas, pontes, saneamento – são investimentos que contribuem para o crescimento do país, a geração de riquezas e bem-estar. Ou seja, são particularidades que tiram a construção do modelo regular e a credenciam para a especificidade na tributação.

Em um novo momento de discussão, com a tramitação das leis complementares, a expectativa do setor é de não haver aumento de carga tributária acima da carga vigente, mantendo as condições de mercado. O setor atende às necessidades essenciais da população, como saneamento básico, obras de infraestrutura e habitação, e qualquer elevação de carga tributária geraria um aumento de preço ao consumidor.

‘Reforma Tributária deve trazer modernização, simplificação, eficiência e baixos custos de transação. Deve ser importante incentivo à industrialização, mas, acima de tudo, deve olhar para o contribuinte e para o desenvolvimento do país’, defende o presidente da CBIC, Renato Correia.”