O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou, na última quinta-feira (24), a prestação de contas de 2022 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do FAT.

O Fundo, responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e abono salarial aos trabalhadores, teve um resultado positivo de R$1,06 bilhão no ano passado, obtendo uma receita de R$ 91,6 bilhões – proveniente de R$ 61,6 bilhões da arrecadação de R$ 79,2 bilhões da contribuição PIS/PASEP, já retirado a dedução para gastos previdenciário (R$ 17,6 bilhões) e outras receitas de empréstimos e repasses.

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0317/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 21/08 a 25/08/2023.

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O tema tem interface com o projeto “Segurança e Saúde no Trabalho e Relações Trabalhistas na Indústria da Construção”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).