Nesta segunda-feira (11), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pelo vice-presidente jurídico Fernando Guedes, e a CAIXA Econômica Federal realizaram uma reunião virtual com juízes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para tratar de vícios construtivos e discutir a aplicação da Recomendação nº 24 do Conselho da Justiça Federal no tribunal.

Pelo TRF6, participaram os juízes Fernanda Shorr, Carla Carvalho e Robson Magalhães, além de Haroldo Ferri, diretor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em Belo Horizonte. Representando a CAIXA, estiveram presentes Bruno Abreu, gerente jurídico em Minas Gerais, Mauro Sanabio Silva Pereira, George Andrade do Nascimento Junior, coordenador jurídico da GEJUR, Cleonice José da Silva, gerente executiva, e Paulo Barros, gerente jurídico.

A reunião foi marcada por um diálogo construtivo, onde CBIC e CAIXA destacaram a importância da Recomendação nº 24, de 16 de agosto de 2024. A diretriz orienta soluções de conflitos envolvendo problemas construtivos, promovendo maior eficiência e agilidade no julgamento desses casos.

Fernando Guedes enfatizou a relevância do encontro para aproximar o setor da construção e o Judiciário. “Foi uma oportunidade significativa para discutirmos nossas visões e reforçar a importância da Recomendação nº 24. Ficamos satisfeitos com a receptividade dos magistrados às nossas contribuições”, disse Guedes.

A iniciativa demonstra o compromisso da CBIC e da CAIXA com o entendimento das necessidades do setor da construção civil, visando soluções que beneficiem o mercado e os consumidores. A expectativa é que o alinhamento com o TRF6 ajude na aplicação eficaz das normas e recomendações, reduzindo a duração dos litígios e proporcionando segurança jurídica para empresas e clientes envolvidos em contratos de obras.

Sobre a Recomendação nº 24

A Recomendação CJF nº 24/2024 foi desenvolvida em parceria com entidades especializadas como a CBIC e busca padronizar os procedimentos para perícias judiciais em processos sobre a qualidade das construções de programas habitacionais.

A diretriz orienta as Corregedorias Regionais e as unidades judiciais a adotarem quesitos padronizados para avaliação de vícios e a implementarem um fluxo processual unificado nos sistemas eletrônicos, permitindo adaptações regionais. Ela também dá prioridade a processos de áreas em estado de calamidade ou emergência, assegurando proteção específica conforme o Código de Processo Civil.

A CBIC, por meio de seu Conselho Jurídico, participou ativamente da revisão desta Recomendação, e diversas de suas sugestões foram incorporadas ao texto final da diretriz.