Nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o plano de trabalho para a Reforma Tributária. A proposta busca reformular o sistema tributário brasileiro, e o plano será votado pela comissão em uma reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (23).

O plano inclui a realização de 11 audiências públicas e sessões de debates temáticos no Plenário do Senado, com foco em diferentes setores da economia. Ainda não há uma data definida para a apresentação e votação do relatório final, mas a expectativa é que a matéria seja votada até a primeira semana de dezembro.

Cronograma das audiências públicas:

As audiências públicas terão início em 29 de outubro e abordarão questões como a criação de novos tributos sobre o consumo, impacto no setor produtivo, aspectos sociais e regimes diferenciados, além de setores como saúde, serviços financeiros e infraestrutura. Confira o cronograma:

• 29/10: Novos tributos e reorganização da economia nacional
• 30/10: Impacto no setor produtivo
• 31/10: Impacto social e regimes diferenciados
• 04/11: Impactos na saúde
• 05/11: Regimes específicos para serviços financeiros
• 07/11: Infraestrutura, incluindo energia, saneamento, telecomunicações e setor imobiliário

Além disso, o plano prevê debates com governadores e prefeitos, bem como discussões sobre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

A votação final da Reforma Tributária é muito aguardada, visto que a medida é considerada crucial para a reorganização fiscal do país e o desenvolvimento de um novo modelo econômico.