Publicado em 16 de janeiro de 2024

Tabela Anual do Seguro-Desemprego 2024 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Radar Trabalhista.

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O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu a atualização anual da tabela essencial para calcular os valores do seguro-desemprego a partir de 11 de janeiro de 2024. Essa revisão atende aos requisitos estabelecidos na Lei nº 7.998, de 1990, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, e na Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Para obter informações adicionais, consulte esta e outras notícias relacionadas à área trabalhista, incluindo uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 337/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 08 a 12 de janeiro de 2024.

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