O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram na última quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023. Este acordo visa reduzir o número de ações judiciais e dar prioridade ao julgamento de temas repetitivos.
O objetivo do acordo é a identificação rápida e eficiente de questões jurídicas para o julgamento de precedentes qualificados, além de automatizar rotinas de acesso a dados processuais. As novas cláusulas fortalecem a colaboração entre as duas instituições, promovendo boas práticas e otimizando processos.
Para mais informações sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, incluindo uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 356/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), abrangendo o período de 20/05 a 24/05/2024.
O tema também se relaciona com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho” da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, realizado em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
