O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que a proposta para o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, possivelmente em novembro, após as eleições municipais. A medida atende a um pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que manifestou preocupação com o impacto negativo da utilização dos recursos do FGTS para consumo. O fundo é uma das principais fontes de financiamento habitacional no Brasil.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, mas ao escolher essa opção, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, o que tem gerado debates. Luiz Marinho sugere que, em vez do saque-aniversário, seja oferecido crédito mais acessível ao trabalhador, o que ajudaria a suavizar a transição.

Embora o governo acredite na aprovação da proposta, ela pode enfrentar resistência no Congresso. Para o setor da construção, a preservação do saldo do FGTS é essencial, pois o fundo é uma fonte crucial de recursos para financiamentos de imóveis populares e projetos de infraestrutura. O fim do saque-aniversário pode, assim, fortalecer o papel do FGTS como financiador de longo prazo.

Marinho também destacou que o crédito mais barato, oferecido via a plataforma digital do FGTS, pode ser uma alternativa mais vantajosa para o trabalhador. O tema ainda será amplamente debatido no Congresso, mas o governo sugere que não haja necessidade de um período de transição.