A partir da última sexta-feira (01), grandes e médias empresas têm a oportunidade de se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza todas as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Esta marca a segunda fase de expansão do sistema, iniciada em 2023, com uma duração prevista de três meses. Durante esse período, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que 350 mil empresas privadas com CNPJ ativo adiram voluntariamente à plataforma, permitindo-lhes acompanhar o progresso de processos e ações judiciais.

O prazo para o registro de pessoas jurídicas de direito público e privado, assim como de pessoas físicas no sistema, foi estabelecido pela Portaria CNJ nº 46 e anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso durante a abertura do Ano Judiciário do CNJ em 20 de fevereiro. Segundo o calendário, após 30 de maio, o cadastro de empresas privadas será compulsório, utilizando dados da Receita Federal, sob o risco de penalidades e perda de prazos processuais.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução totalmente digital e gratuita que visa simplificar e acelerar as consultas para aqueles que recebem e acompanham citações, intimações e outras comunicações processuais. Para mais informações sobre a nova ferramenta, acesse a página do Domicílio Judicial Eletrônico.

Além de proporcionar comodidade no gerenciamento de informações e agilidade nos processos judiciais, a digitalização e centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros, tanto para os tribunais quanto para os usuários. Segundo Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto, esses são elementos cruciais para garantir a eficiência e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos pelo sistema judiciário brasileiro.

“Ao invés de um trabalho fragmentado de consulta, que poderia envolver o acesso dos usuários a um ou vários sistemas dos mais de 90 tribunais brasileiros, agora temos informações disponíveis em questão de segundos”, explica Araújo. “Desde que o Domicílio Judicial Eletrônico iniciou seu funcionamento, há um ano, os tribunais já conseguiram economizar 90% nos custos com o envio das comunicações, que antes eram expedidas pelos Correios ou por oficiais de justiça.”

A implementação do Domicílio também visa alcançar os objetivos de inovação e efetividade do Poder Judiciário, além de ampliar o acesso à justiça. Julia Matravolgyi, gerente do Programa Justiça 4.0 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do CNJ na iniciativa, destaca: “Temos um marco importante na implementação do sistema ao disponibilizá-lo para milhões de empresas privadas. A adesão de empresários nos aproxima da meta de promover acesso universal à Justiça com mais eficiência e eficácia, impulsionada pela tecnologia.”