O Diário Oficial da União (DOU) publicou na quarta-feira (18) a Portaria CC/PR nº 710, que institui o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para a Reconstrução do Rio Grande do Sul. Este conselho visa supervisionar as iniciativas de enfrentamento à calamidade pública e monitorar as obras de reconstrução no estado, que foi severamente impactado por eventos climáticos extremos.

Além da criação do conselho, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, com validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou modificado conforme o interesse das partes.

Estrutura e Competências do Conselho

Com caráter consultivo, o Conselho será coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e terá vigência até 31 de dezembro de 2025. Suas principais responsabilidades incluem:

• Monitorar a implementação das ações e obras de reconstrução.
• Articular a atuação dos órgãos do governo federal e estadual para fortalecer a resiliência climática.

O colegiado contará com a participação do Governador do Rio Grande do Sul, secretários estaduais e ministros da Presidência da República. As reuniões ocorrerão bimestralmente, com a possibilidade de convocação extraordinária, conforme a necessidade.

Protocolo de Intenções

O Protocolo de Intenções foca na elaboração de projetos voltados para a adaptação às mudanças climáticas, na articulação com o setor privado e a sociedade civil, e na execução de ações estruturantes para a reconstrução. As despesas relacionadas a essas ações serão custeadas por dotações orçamentárias específicas, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.

Os compromissos assumidos asseguram uma colaboração mútua entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, garantindo que as atividades sejam realizadas de forma eficiente, mesmo sem a cessão de servidores.

A criação deste conselho e a assinatura do protocolo representam marcos importantes na resposta a uma das maiores crises climáticas enfrentadas pelo estado, reafirmando o compromisso das autoridades em garantir uma recuperação estruturada e sustentável.