O setor da construção e imobiliário tem pressionado por ajustes nas alíquotas propostas na reforma tributária, visando manter a carga tributária atual para evitar impactos negativos nos preços. Argumentam que reduções são essenciais para estimular investimentos privados e públicos em um setor crucial para o crescimento econômico e social do país. O aumento das alíquotas poderia encarecer a moradia, afetando o mercado imobiliário e o acesso à casa própria.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em colaboração com entidades como SECOVI-SP, AELO, ABRAINC e SINDUSCON-SP, lançou o Projeto Reforma Tributária para analisar e propor ajustes ao PLP 68/2024. Foram realizadas reuniões técnicas com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e parlamentares da Câmara dos Deputados para discutir essas propostas.
Ely Werthein, vice-presidente de indústria imobiliária da CBIC, expressou preocupação com o impacto da reforma sobre a habitação no Brasil, alertando para possíveis aumentos nos preços dos imóveis e redução de empregos no setor. A CBIC defende a simplificação dos regimes tributários para operações com bens imóveis, seguindo práticas internacionais, para incentivar investimentos estratégicos nessas áreas.
Para mitigar aumentos nos preços dos imóveis, o setor propõe a implementação de redutores de alíquota, como um de 60% nas atividades relacionadas à construção e mercado imobiliário. Além disso, propõem um redutor de 80% para a locação de imóveis, buscando garantir estabilidade financeira para locadores e locatários. Essas medidas visam criar um ambiente econômico favorável e assegurar o acesso à habitação, um direito social assegurado pela Constituição Federal.
