Na terça-feira (6), a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu duas comissões temáticas e dois grupos de trabalho tripartites através de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Esses grupos terão a função de acompanhar e discutir a implementação de normas regulamentadoras, com representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

De acordo com a Resolução nº 2, de 5 de fevereiro de 2024, a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-18 se concentrará nas Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Para mais detalhes, consulte essas e outras notícias relacionadas à área trabalhista, juntamente com uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 341/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 05/02 a 09/02/2024.