A proposta que acaba com a escala 6×1 deu mais um passo no Congresso. A PEC 221/2019 foi aprovada em votação simbólica pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). A votação em plenário, porém, segue sem data.

O que a PEC muda

O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), prevê três mudanças:

• Fim da escala 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso;
• Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
• Manutenção dos salários, sem redução remuneratória.

A conta que trava a votação

Por se tratar de emenda constitucional, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores — três quintos —, em dois turnos.

O governo estimava entre 53 e 54 votos favoráveis, margem considerada insuficiente para garantir a aprovação com segurança. Foi por isso que o texto não foi levado ao plenário no dia 2.

A disputa nos bastidores

A oposição trabalhou para reduzir a presença no plenário e inviabilizar a votação. Do outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação de uma sessão específica ainda em setembro.

As janelas possíveis

• Setembro, antes do primeiro turno das eleições (4 de outubro) — sem data definida;
• Segunda semana de outubro, caso não haja acordo antes.

A CCJ também aprovou requerimento para adotar prazos regimentais reduzidos, medida que ainda depende de aval do plenário.

Por que o setor deve acompanhar

A construção civil opera com forte peso de mão de obra em canteiro, onde a jornada é variável e frequentemente organizada em escalas. Uma redução do teto semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário altera diretamente o cálculo de produtividade, dimensionamento de equipe e custo de obra — e exigiria revisão de contratos e cronogramas em execução. Vale acompanhar a tramitação de perto, porque o efeito seria imediato sobre o planejamento.

Com informações da CBIC.