A indústria da construção civil comemorou a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, destacando o avanço significativo para o setor e para o país. Após um intenso debate e negociações, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que estabelece novas regras para a tributação no Brasil.

“Essa é uma conquista histórica para o país”, afirma Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Segundo ele, a reforma alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, com um sistema tributário mais simples e eficiente, que não penaliza exportações e investimentos, estimulando a geração de empregos.

A CBIC destaca que o diálogo com o governo e o Congresso foi fundamental para garantir que as novas regras não prejudicassem o setor da construção civil. A entidade apresentou dados e estudos que demonstraram o impacto da reforma nos diferentes segmentos da cadeia produtiva, e as negociações resultaram em ajustes importantes, como a adoção de um regime de transição e a definição de redutores de alíquota mais adequados para o setor.

“A aprovação da reforma representa um marco importante para o setor da construção, que agora aguarda a sanção presidencial e a publicação dos atos normativos para implementar as novas regras”, afirma Correia. A CBIC ressalta a importância de que a regulamentação seja clara e objetiva, para garantir a segurança jurídica dos empreendimentos e facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.