O Ministério das Cidades anunciou, nesta terça-feira (19), a publicação da Portaria MCID nº 1.276/2024 no Diário Oficial da União (DOU). A medida autoriza a contratação de propostas para a construção de empreendimentos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Focada na linha de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, a iniciativa será financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O investimento total de R$ 261,26 milhões viabilizará a construção de 1.632 unidades habitacionais, distribuídas nos seguintes estados:
- Alagoas: 100 unidades, com aporte de R$ 57,2 milhões;
- Minas Gerais: 192 unidades, com R$ 28,8 milhões;
- Paraná: 352 unidades, com R$ 58 milhões;
- Roraima: 240 unidades, com R$ 40,26 milhões;
- Rio Grande do Sul: 48 unidades, com R$ 9,6 milhões;
- São Paulo: 400 unidades, recebendo o maior investimento individual de R$ 67,32 milhões.
A Portaria MCID nº 1.276/2024 detalha os critérios e condições para a execução do projeto e pode ser acessada no site oficial do Diário Oficial da União.
